Os produtores e importadores de bebidas alcoólicas alertam para subida do preço de cervejas em Moçambique por conta da introdução de selo de controlo, que tinha sido adiado em 2017. Um novo diploma ministerial indica que o selo deverá ser aplicado a todas as bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado, de acordo com “O país”.
Já em 2017, quando foi introduzido o selo de controlo de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado, selar cerveja era mal visto pelos produtores e importadores. Por essa razão, na altura foi adiada. Mas agora, o Governo decidiu ignorar as reclamações e avançar.
O diploma 64/2021 de 21 de Julho indica que a selagem é aplicada a todas as bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado, importados ou de produção nacional, sujeitos ao Imposto sobre Consumo Específico.
De acordo com o diploma, a introdução deste selo para as cervejas que, até este momento, não o tenham, deverá ser calendarizado pela Autoridade Tributária. E, quando entrar em vigor, os produtores e importadores de bebidas alcoólicas deverão comprar o selo da Direcção-geral das Alfândegas. E é aí onde está o problema. É mais um custo de produção e quem sofrerá é o consumidor final.
Desde sempre, esta medida tem por objectivo minimizar o contrabando de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado. Porém, a APIBA diz que o sector das cervejas, com a selagem, vai perder muito mais do que o Estado perde em contrabando deste subsector.
Aliás, os produtores e importadores de bebidas alcoólicas dizem que, apesar de ser teoricamente oportuna a selagem dos subsectores de bebidas espirituosas e vinho, neste momento, estão a ser ineficazes devido à venda paralela de selos no mercado negro.
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