Governo ainda sem decisão sobre acidente de Maluana

O Governo ainda não tomou nenhuma decisão após as conclusões trazidas pela Comissão de Inquérito, sobre o acidente de viação em Maluana e do plano de acção para mitigação dos acidentes rodoviários no país.

Já passam onze dias após a entrega oficial do relatório da Comissão de Inquérito, que concluiu que o sinistro teve como causa erro humano e só esta terça-feira é que o Governo apreciou o relatório, pelo que, segundo Filimão Suaze, ainda não sabe como proceder diante da situação.

“No dia 20 de Agosto, a Comissão de Inquérito procedeu à entrega formal do seu relatório e esta entrega foi feita para a pessoa do ministro dos Transportes e Comunicações. Nesta sessão do Conselho de Ministros, o Governo apropriou-se do relatório, fez uma análise exaustiva e, havendo decisões a serem tomadas, poderão ser nos próximos dias e serão devidamente comunicadas”, avançou.

O assunto foi discutido durante a 30ª sessão do Conselho de Ministros, em que o Governo aprovou a proposta de lei que define as regras e critérios para fixação da remuneração de funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos.

Com a lei, conforme explicou Suaze, será instituída uma tabela salarial única, aplicável aos servidores públicos, incluindo os titulares ou membros de órgãos públicos.

Foi aprovada, ainda, a proposta que ratifica o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. “A revisão vai ajustar os princípios e normas que regem as relações laborais dos funcionários e agentes do Estado à dinâmica da Administração Pública e ao desenvolvimento socioeconómico do país”, referiu o porta-voz.

Na sessão, foi aprovado o Regulamento de Pesca Recreativa e Desportiva. Suaze explicou que o decreto regulamenta as disposições da Lei 22/2013, de 1 de Novembro, da Lei das Pescas, relativas ao exercício da pesca recreativa e desportiva nas águas nacionais.

O crime cibernético foi, também, tema da reunião do executivo, nesta terça-feira, que culminou com a aprovação da Política de Segurança Cibernética e Estratégia da sua Implementação.

“A política e a estratégia definem, coordenam e implementam iniciativas e propriedades, a fim de proteger instituições, pessoas e bens contra incidentes decorrentes do uso das tecnologias de informação, no espaço cibernético”, aprofundou o interlocutor.

O executivo aprovou, igualmente, a Estratégia de Saneamento Rural, que define as responsabilidades dos intervenientes na limpeza rural e estabelece o acesso universal aos serviços básicos de saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades sanitárias.

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